12/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:07

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803945-30.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: PRISCILA CAJAO CRESPO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 21 de maio de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
21/05/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/05/2025 13:36

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 13:36

Recebidos os autos
21/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
21/05/2025 12:38

Revisão do Projeto de Sentença
20/05/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:26

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 19:26

Recebidos os autos
20/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
19/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:52

Outras Decisões
19/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 14/04/2025 23:59.
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:29

Recebidos os autos
20/02/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:28

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:12

Juntada de petição
16/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/09/2024 14:50

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 14:50

Recebidos os autos
10/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
10/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/09/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:21

Recebidos os autos
19/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
19/08/2024 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
19/08/2024 14:39

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
11/06/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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