10/12/2024 17:22

Baixa Definitiva
10/12/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:22

Baixa Definitiva
10/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:22

Transitado em Julgado em 10/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de THAGE CARDOSO VECCHI em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:51

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/12/2024 16:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
18/11/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Os endereços das partes, indicados na petição inicial, não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso TJERJ n° 23/2008: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
13/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:33

Extinto o processo por devedor não encontrado
12/11/2024 20:14

Conclusos para julgamento
12/11/2024 20:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 19:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 16:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/11/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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