31/01/2025 17:45

Baixa Definitiva
31/01/2025 17:41

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806796-27.2023.8.19.0207 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806796-27.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00767833 APTE: FRANCISCO DA SILVA ALVES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

CÃMARA DE DIREITO PRIVADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

BANCO BMG.

CONSUMIDOR QUE ALEGA PRÁTICA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.

CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

SUPOSTA INTENÇÃO DE CONTRATAR APENAS O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, A QUAL FOI MANTIDA POR ESSA E.

CÂMARA SOB MINHA RELATORIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DO RECURSO.

NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

A REFORMA DO DECISUM DEVE SER BUSCADA POR MEIO DE OUTRO RECURSO QUE NÃO ESTE.

O INTUITO É PREQUESTIONAR A MATÉRIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.
03/12/2024 17:39

Documento
03/12/2024 16:50

Conclusão
03/12/2024 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 17:41

Inclusão em pauta
11/11/2024 10:43

Pauta
11/11/2024 08:44

Conclusão
06/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 18:19

Mero expediente
04/11/2024 08:43

Conclusão
03/10/2024 14:03

Documento
26/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 15:14

Documento
24/09/2024 13:58

Conclusão
24/09/2024 10:01

Não-Provimento
05/09/2024 00:05

Publicação
04/09/2024 15:39

Inclusão em pauta
04/09/2024 00:06

Publicação
03/09/2024 12:16

Remessa
02/09/2024 11:09

Conclusão
02/09/2024 11:00

Distribuição
30/08/2024 14:09

Remessa
30/08/2024 14:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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