26/07/2025 14:08

Conclusão
26/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:31

Juntada de petição
25/03/2025 16:38

Decisão anterior
25/03/2025 16:38

Conclusão
04/02/2025 14:42

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens de José Maria Frazão, falecido em 9 de julho de 2003, que veio acompanhado dos documentos de fls. 3/6v (ids. 3/4)./r/r/n/nÀ fl. 10 (id 8), foi determinada a complementação das custas e a apresentação das primeiras declarações./r/r/n/nNomeação da requerente Maria Vilela das Dores Frazão como inventariante, nos termos da decisão de fl. 14 (id. 11)./r/r/n/nTermo de inventariante à fl. 15 (id. 12)./r/r/n/nPrimeiras declarações às fls. 16/18 (id. 13), nas quais foram indicadas a meeira Maria Vilela e a herdeira Carla Vilela Frazão./r/r/n/nA herdeira Carla Vilela Frazão não se opôs às primeiras declarações, conforme manifestação de fl. 19 (id. 14)./r/r/n/nTermo de ratificação das primeiras declarações à fl. 22 (id. 16)./r/r/n/nAditamento das primeiras declarações para inclusão no acervo do veículo Kombi, placa KMG 8268, às fls. 28/29v (id. 22)./r/r/n/nDiante da não complementação das custas, foi determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório (fl. 31-v - id 24)./r/r/n/nÀ fl. 33 (id 26), foi requerida a gratuidade de justiça, o que foi deferido à fl. 36 (id 28)./r/r/n/nTermo de rerratificação das primeiras declarações, à fl.38 (id. 30)./r/r/n/nAvaliação do bem móvel (veículo Kombi, placa KMG 8268), à fl. 40 (id. 32)./r/r/n/nAvaliação do bem imóvel (área de terra de nº 14, desmembrada do Sítio Boa União, zona urbana do distrito de Ipiabas, neste município), à fl. 44 (id. 37)./r/r/n/nCálculo do ITD, à fl. 48 (id. 41)./r/r/n/nDecisão homologatória do cálculo do imposto, à fl. 51 (id. 44)./r/r/n/nTermo de declarações finais, à fl. 55 (id. 48)./r/r/n/nGuias de pagamento do imposto, às fls. 69/71 (id. 55)./r/r/n/nÀ fl. 73 (id 57), foi determinada a vinda das quitações fiscais./r/r/n/nÀ fl. 84 (id 65), a inventariante solicitou autorização para venda do veículo./r/r/n/nO Juízo determinou a regularização dos débitos fiscais para fins de análise do pedido de alvará (fl. 85 - id 66)./r/r/n/nOficiado, o Município apontou a existência de débitos em nome do falecido (id 70)./r/r/n/nNo id 75, o Município noticiou a existência de parcelamento pela inventariante para pagamento dos débitos fiscais./r/r/n/nInstada a manifestar-se sobre o pedido de alvará, a Fazenda Estadual requereu a intimação da inventariante para regularização da situação fiscal junto ao Município (fl. 101 - id 76)./r/r/n/nHomologação do cálculo do ITD, à fl. 118-v (id 87)./r/r/n/nCertidão negativa expedida pela Fazenda Municipal, à fl. 122 (id 91)./r/r/n/nDeferimento de expedição do alvará de venda do veículo à fl. 123v (id 92)./r/r/n/nAlvará de venda do veículo à fl. 124 (93), com recibo de retirada do original./r/r/n/nÀ fl. 128 (id 97), foi determinada a remessa dos autos ao Partidor Judicial, que elaborou o orçamento de fls. 129/131 (id 98)./r/r/n/nSentença homologatória da partilha, à fl. 135 (id 102), transitada em julgado, conforme certidão de fl. 135-vid 122)./r/r/n/nO formal de partilha foi expedido, à fl. 139 (id 106)./r/r/n/nRequerimento de retificação do formal, a fim de que passasse a constar o nome da herdeira Carla Vilela Frazão, à fl. 142 (id 108)./r/r/n/nNão obstante, às, fls. 143/144 (id 109), foi requerida a realização de sobrepartilha, ante a não inclusão do veículo VW Voyage, placa LVI 8401./r/r/n/nNovo formal de partilha, à fl. 147 (id 112)./r/r/n/nÀ fl. 150 (id 114), a requerente reiterou o pedido de sobrepartilha para inclusão do veículo Voyage./r/r/n/nInstada a manifestar-se, a Fazenda Estadual requereu a avaliação do referido veículo (fl. 151-v - id 115)./r/r/n/nAvaliação do automóvel Voyage e novo cálculo de ITD, às fls. 153 e 154 (id 117)./r/r/n/nRecolhimento do ITD relativo ao veículo Voyage, às fls. 168/170 (id 129)./r/r/n/nA Fazenda Estadual tomou ciência do pagamento do imposto, à fl. 171-v (id 130)./r/r/n/nÀ fl. 172 (id 131), foi deferida a expedição de alvará para alienação do automóvel Voyage./r/r/n/nÀ fl. 178 (id 137), foram homologados os cálculos do ITD, determinada a vinda de comprovação da alienação do veículo e determinada a remessa ao Partidor./r/r/n/nIntimada, a inventariante informou que não conseguiu realizar a venda do automóvel (fl. 182 - id 141)./r/r/n/nO Partidor suscitou dúvida quanto à divisão do veículo por se tratar de bem indivisível (id 143)./r/r/n/r/n/nIntimada, a inventariante esclareceu que o veículo ficaria em seu nome (id 148)./r/r/n/nO Partidor elaborou a partilha de fls. 193/195 (id 151)./r/r/n/nÀ fl. 211, a inventariante informou que houve o reconhecimento judicial da adoção de Isabel Cristina Vilela Frazão, nos autos do processo nº 0006109-17.2017.8.19.0006, e requereu a remessa ao Partidor para que ela fosse incluída na partilha./r/r/n/nRemetidos os autos ao Partidor Judicial foi elaborada a partilha de fls. 225/228./r/r/n/nÀs fls. 253/254, a serventia certificou a existência de pendências./r/r/n/nÀ fl. 256, foi determinada a apresentação das certidões faltantes./r/r/n/nÀ fl. 278, foi informado o falecimento da inventariante, conforme certidão de fl. 279./r/r/n/nÀ fl. 288, consta pedido de habilitação nos autos, formulado por Carla Vilela Frazão de Souza e Isabel Cristina Vilela Frazão./r/r/n/nÀ fl. 296, foi determinado que as requerentes esclarecessem se desejam o inventário cumulativo de Maria Vilela Dores Frazão./r/r/n/nAs requerentes manifestaram o desinteresse pelo inventário cumulativo (fl. 301)./r/r/n/nO partidor elaborou nova partilha, à fl. 307./r/r/n/nNão obstante, a herdeira Carla Vilela apresentou a partilha de fls. 313/314./r/r/n/nÀ fl. 316, a herdeira Isabel Cristina foi nomeada como inventariante.

Também foi determinado que a serventia certificasse quanto ao cumprimento das exigências do Código Normas./r/r/n/nO cartório expediu a certidão de fls. 317/318 e, posteriormente, informou que, embora intimada, a inventariante não regularizou as pendências apontadas (fl. 325)./r/r/n/nDecido./r/r/n/nApós relatório detalhado dos autos, denoto que as partilhas de fls. 225/228, 307 e 313/314 se mostram equivocadas, na medida em que incluíram bens já partilhados./r/r/n/nCom efeito, o crédito de R$ 800,00, decorrente da venda do automóvel Kombi, e o imóvel (área de terra de número 14 com 1.155m2, desmembrada do Sítio Boa União em Ipiabas) já foram objeto de partilha, devidamente homologada pela sentença de fl. 135 (id 102), além do que foram objeto do formal de partilha de fl. 139 (id 106), retificado à fl. 147 (id 112). /r/r/n/nAssim, em relação a tais bens, inviável nova partilha nestes autos, a luz do disposto no art. 656 do CPC./r/r/n/nNesse contexto, tem-se que se encontra pendente apenas a SOBREPARTILHA requerida à fl. 143 (id 109), referente ao veículo VW VOYAGE GL, ano de fabricação/modelo 1989, cor bege, chassi 9BWZZZ3OZKP020151, placa LIV8401/RJ ./r/r/n/nDesta forma, CHAMO O FEITO À ORDEM para:/r/r/n/na) INDEFERIR o requerido à fl. 211, devendo a herdeira preterida (Isabel Cristina Vilela Frazão) buscar a eventual nulidade da partilha já homologada e reivindicar sua parte na herança pelas vias próprias;/r/r/n/nb) DETERMINAR a intimação do advogado que patrocina o interesse das partes, a fim de que retifique a partilha de fls. 313/314, no prazo de 5 (cinco) dias, excluindo os demais bens já partilhados, a fim de que seja possibilitada a sobrepartilha do veículo Voyage./r/r/n/nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I.
02/11/2024 10:48

Outras Decisões
02/11/2024 10:48

Conclusão
02/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:37

Outras Decisões
10/07/2024 14:37

Conclusão
04/05/2024 10:47

Juntada de petição
04/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:20

Juntada de documento
02/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:09

Juntada de petição
18/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:18

Conclusão
01/09/2023 10:55

Juntada de petição
22/08/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:34

Conclusão
23/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:54

Juntada de petição
01/03/2023 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 05:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 05:47

Conclusão
14/02/2023 08:15

Juntada de petição
30/11/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:44

Conclusão
19/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:37

Juntada de petição
23/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:26

Conclusão
10/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:02

Conclusão
19/04/2022 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 16:29

Juntada de petição
01/02/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 07:52

Juntada de petição
19/01/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:54

Conclusão
19/01/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:09

Conclusão
18/10/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 18:04

Conclusão
09/06/2021 18:04

Juntada de documento
17/03/2021 02:28

Documento
15/03/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:47

Conclusão
03/03/2021 12:47

Juntada de petição
02/03/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 16:32

Remessa
17/08/2020 16:48

Entrega em carga/vista
17/08/2020 16:46

Juntada de petição
30/07/2020 16:35

Publicado Despacho em 14/08/2020
30/07/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:35

Conclusão
06/02/2020 17:23

Juntada de petição
13/02/2019 15:59

Juntada de petição
09/11/2018 11:15

Entrega em carga/vista
09/11/2018 11:14

Juntada de documento
29/10/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 16:12

Decurso de Prazo
07/12/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 16:02

Remessa
05/05/2017 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 12:11

Conclusão
04/05/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 14:36

Juntada de petição
07/04/2017 15:57

Entrega em carga/vista
07/04/2017 15:56

Juntada de petição
07/04/2017 15:56

Juntada de documento
17/03/2017 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 12:46

Conclusão
17/03/2017 12:46

Publicado Despacho em 03/04/2017
17/03/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 18:14

Publicado Despacho em 06/02/2017
25/01/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 18:14

Conclusão
25/01/2017 08:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 07:59

Juntada de documento
08/09/2016 17:39

Remessa
28/07/2016 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 11:34

Conclusão
28/07/2016 09:29

Juntada de petição
06/06/2016 12:43

Entrega em carga/vista
06/06/2016 12:42

Juntada de documento
18/05/2016 09:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 14:43

Entrega em carga/vista
08/12/2015 16:03

Outras Decisões
08/12/2015 16:03

Conclusão
08/12/2015 16:03

Publicado Decisão em 12/02/2016
07/12/2015 13:03

Decurso de Prazo
09/11/2015 14:25

Documento
18/08/2015 13:04

Entrega em carga/vista
03/08/2015 16:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2015 16:42

Expedição de documento
23/07/2015 10:56

Conclusão
23/07/2015 10:56

Conclusão
17/07/2015 16:59

Expedição de documento
21/05/2015 16:53

Outras Decisões
21/05/2015 16:53

Conclusão
11/12/2014 17:16

Remessa
04/11/2014 12:52

Conclusão
04/11/2014 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2014 12:49

Juntada de petição
04/11/2014 12:49

Juntada de petição
19/08/2014 16:18

Entrega em carga/vista
19/05/2014 14:34

Expedição de documento
02/05/2014 16:38

Expedição de documento
25/02/2014 11:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2014 11:24

Juntada de petição
10/02/2014 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2014 11:46

Conclusão
10/02/2014 11:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 16:36

Remessa
07/10/2013 13:34

Juntada de petição
17/09/2013 11:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2013 15:24

Remessa
06/08/2013 11:06

Decurso de Prazo
02/07/2013 14:52

Remessa
19/06/2013 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013 13:37

Conclusão
18/03/2013 12:02

Remessa
24/01/2013 16:33

Conclusão
24/01/2013 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2013 16:31

Juntada de petição
19/12/2012 12:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2012 13:15

Expedição de documento
14/12/2012 13:01

Juntada de petição
05/12/2012 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2012 12:32

Conclusão
24/09/2012 11:55

Juntada de petição
18/09/2012 16:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2012 16:08

Expedição de documento
14/08/2012 14:33

Conclusão
14/08/2012 14:33

Conclusão
09/08/2012 11:52

Expedição de documento
09/08/2012 11:49

Juntada de petição
25/07/2012 15:03

Entrega em carga/vista
16/07/2012 11:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2012 15:28

Remessa
21/03/2012 16:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 18:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2012 14:28

Publicado Sentença em 28/02/2012
31/01/2012 14:28

Conclusão
31/01/2012 14:28

Julgado procedente o pedido
24/01/2012 11:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2012 18:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2011 15:45

Remessa
27/09/2011 18:25

Juntada de petição
23/09/2011 16:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2011 11:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2011 12:29

Remessa
17/06/2011 16:13

Conclusão
17/06/2011 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2011 14:59

Juntada de petição
06/05/2011 17:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2011 17:06

Entrega em carga/vista
04/04/2011 11:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2011 11:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2010 11:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2010 18:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2010 10:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2010 18:39

Conclusão
18/08/2010 18:39

Conclusão
16/08/2010 15:01

Expedição de documento
06/08/2010 16:26

Conclusão
06/08/2010 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2010 16:22

Remessa
01/03/2010 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2010 15:44

Conclusão
01/03/2010 15:44

Juntada de petição
26/01/2010 14:33

Entrega em carga/vista
20/01/2010 15:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2009 17:51

Publicado Sentença em 10/12/2009
17/09/2009 17:51

Julgado procedente o pedido
17/09/2009 17:51

Conclusão
29/07/2009 11:27

Conclusão
29/07/2009 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2009 11:27

Publicado Despacho em 18/08/2009
29/07/2009 11:27

Juntada de documento
29/07/2009 11:24

Juntada de documento
10/07/2009 17:24

Documento
22/05/2009 14:44

Conclusão
22/05/2009 14:44

Conclusão
21/05/2009 11:08

Expedição de documento
28/04/2009 17:21

Conclusão
28/04/2009 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2009 17:21

Juntada de petição
16/04/2009 15:35

Entrega em carga/vista
06/04/2009 17:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2009 08:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2008 16:49

Publicado Despacho em 08/01/2009
14/10/2008 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2008 16:49

Conclusão
14/10/2008 16:48

Juntada de petição
02/09/2008 16:43

Entrega em carga/vista
27/08/2008 08:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2008 15:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/03/2008 08:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2008 17:33

Publicado Despacho em 10/03/2008
11/02/2008 17:33

Conclusão
11/02/2008 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2008 17:33

Juntada de petição
13/12/2007 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2007 16:55

Conclusão
13/12/2007 16:55

Publicado Despacho em 15/01/2008
13/12/2007 08:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2007 17:09

Remessa
25/10/2007 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2007 14:37

Conclusão
25/10/2007 14:37

Juntada de documento
25/10/2007 14:37

Documento
29/08/2007 08:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2007 08:12

Conclusão
08/08/2007 08:12

Conclusão
03/08/2007 15:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2007 17:52

Expedição de documento
12/06/2007 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2007 12:29

Conclusão
12/06/2007 12:29

Juntada de petição
12/06/2007 12:28

Documento
08/05/2007 16:56

Entrega em carga/vista
03/05/2007 16:38

Publicado Despacho em 22/05/2007
03/05/2007 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2007 16:38

Conclusão
27/04/2007 16:13

Juntada de documento
23/03/2007 09:46

Conclusão
23/03/2007 09:46

Conclusão
18/03/2007 16:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2007 11:14

Conclusão
01/03/2007 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2007 13:46

Juntada de petição
05/02/2007 16:58

Entrega em carga/vista
30/01/2007 11:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2007 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2007 12:22

Conclusão
25/01/2007 12:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2007 12:04

Juntada de petição
24/01/2007 09:23

Juntada de petição
02/01/2007 11:25

Remessa
19/12/2006 10:05

Conclusão
19/12/2006 10:05

Conclusão
12/12/2006 16:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2006 14:29

Expedição de documento
27/11/2006 10:41

Conclusão
27/11/2006 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2006 12:35

Remessa
09/10/2006 11:32

Juntada de petição
29/09/2006 16:07

Entrega em carga/vista
29/09/2006 16:06

Documento
18/09/2006 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2006 09:07

Conclusão
12/09/2006 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2006 09:07

Juntada de petição
10/08/2006 09:46

Conclusão
10/08/2006 09:46

Publicado Despacho em 01/09/2006
10/08/2006 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2006 16:50

Juntada de petição
19/04/2006 17:23

Entrega em carga/vista
20/03/2006 11:55

Conclusão
20/03/2006 11:55

Publicado Despacho em 18/04/2006
20/03/2006 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2006 14:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2006 16:54

Remessa
23/01/2006 16:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2006 11:59

Conclusão
13/01/2006 11:59

Conclusão
13/01/2006 08:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2006 08:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2006 08:34

Expedição de documento
28/12/2005 12:03

Conclusão
28/12/2005 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2005 11:11

Juntada de petição
14/12/2005 14:21

Entrega em carga/vista
25/11/2005 10:55

Publicado Decisão em 08/12/2005
25/11/2005 10:55

Outras Decisões
25/11/2005 10:55

Conclusão
24/11/2005 16:55

Juntada de petição
19/10/2005 08:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2005 08:55

Juntada de documento
10/10/2005 15:02

Remessa
07/10/2005 09:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2005 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2005 15:20

Conclusão
28/09/2005 15:03

Juntada de petição
08/09/2005 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2005 14:30

Remessa
19/08/2005 16:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2005 11:02

Remessa
09/06/2005 08:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2005 11:15

Remessa
18/05/2005 09:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2005 14:03

Remessa
25/04/2005 09:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2005 17:29

Conclusão
07/04/2005 17:29

Conclusão
01/04/2005 08:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2005 15:16

Expedição de documento
20/01/2005 15:21

Conclusão
20/01/2005 15:21

Publicado Despacho em 04/02/2005
20/01/2005 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2005 10:39

Juntada de petição
07/12/2004 17:34

Conclusão
07/12/2004 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2004 17:34

Publicado Despacho em 13/01/2005
29/11/2004 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2004 14:02

Conclusão
19/10/2004 17:30

Entrega em carga/vista
16/08/2004 12:25

Publicado Despacho em 14/10/2004
16/08/2004 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2004 12:25

Conclusão
29/06/2004 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2004 12:21

Conclusão
25/05/2004 15:16

Entrega em carga/vista
17/05/2004 16:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2004 16:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2004 17:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2003 12:30

Conclusão
24/11/2003 12:30

Conclusão
03/10/2003 11:04

Conclusão
03/10/2003 11:04

Outras Decisões
03/10/2003 11:04

Publicado Decisão em 27/11/2003
08/09/2003 11:19

Conclusão
08/09/2003 11:19

Publicado Despacho em 01/10/2003
08/09/2003 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2003 17:44

Entrega em carga/vista
18/08/2003 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2003 12:19

Conclusão
08/08/2003 15:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2003

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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