21/02/2025 16:53

Definitivo
21/02/2025 16:51

Expedição de documento
21/02/2025 16:49

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011821-59.2024.8.19.0000 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0126446-80.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00120716 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO OAB/SP-160824 ADVOGADO: DIRCEU CARREIRA JUNIOR OAB/SP-209866 AGDO: KATIA REGINA CORREA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO OAB/RJ-035170 ADVOGADO: BERNARDO MENDES RIBEIRO OAB/RJ-202179 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ OAB/RJ-215686 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO - LAUDO PERICIAL NO QUAL RESTOU EXPLICITADO QUE OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA DEVEDORA FORAM UTILIZADOS PARA A QUITAÇÃO DA TOTALIDADE DOS JUROS E DE SEUS REFLEXOS, RELATIVOS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO PRIMEIRO DEPÓSITO, REALIZADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E A DA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, OCORRIDA EM 17 DE AGOSTO DE 2015, CONFORME SE VERIFICA DOS VALORES LANÇADOS NOS QUADROS ANEXADOS AO LAUDO E EM OBSERVÂNCIA À REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 354 DO CÓDIGO CIVIL - LAUDO PERICIAL QUE SE MOSTRA CORRETO AO CONCLUIR QUE, NO LAPSO TEMPORAL DE QUASE ONZE ANOS ENTRE A DATA DA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE E A DA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO DEPÓSITO, DEVERIAM INCIDIR, SOBRE ESTE MESMO SALDO, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PARA SUA PLENA ATUALIZAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR, PORTANTO, DA ALEGADA OCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, POR SUPOSTA PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, EIS QUE SOMENTE APLICADOS SOBRE O VALOR DO PRINCIPAL E EM RAZÃO DA MORA VERIFICADA EM PERÍODOS DISTINTOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
10/01/2025 17:49

Documento
22/11/2024 14:50

Conclusão
21/11/2024 11:27

Documento
12/11/2024 12:00

Não-Provimento
25/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 13:45

Inclusão em pauta
13/08/2024 17:39

Pedido de inclusão
23/05/2024 11:15

Conclusão
22/05/2024 13:40

Documento
13/05/2024 16:50

Documento
11/04/2024 11:28

Confirmada
11/04/2024 00:05

Publicação
10/04/2024 14:41

Documento
10/04/2024 14:31

Expedição de documento
05/04/2024 17:31

Sem efeito suspensivo
27/02/2024 00:06

Publicação
23/02/2024 13:05

Conclusão
23/02/2024 13:00

Distribuição
23/02/2024 06:38

Remessa
23/02/2024 06:37

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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