02/09/2025 11:07

Documento
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102157-12.2024.8.19.0000 Assunto: Desapropriação / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA Ação: 0801271-67.2024.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01124145 AGTE: JOANA ALVES DE LIMA NANNI ADVOGADO: DR(a).

ARTHUR CARUSO JUNIOR OAB/SP-057925 ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI OAB/RJ-162741 AGDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Compulsando-se o feito principal, observa-se que a prova pericial para real apuração do valor dos imóveis ainda não foi realizada.

Suspenda-se o recurso pelo prazo de 30 (trinta) dias, retornando-me os autos conclusos, sem prejuízo do dever da agravante de informar acerca de eventual conclusão da referida prova, tão logo isso ocorra. [v]
22/08/2025 16:03

Confirmada
22/08/2025 15:00

Mero expediente
15/08/2025 11:56

Conclusão
22/07/2025 20:14

Mero expediente
18/07/2025 15:06

Conclusão
18/07/2025 14:54

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102157-12.2024.8.19.0000 Assunto: Desapropriação / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA Ação: 0801271-67.2024.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01124145 AGTE: JOANA ALVES DE LIMA NANNI ADVOGADO: DR(a).

ARTHUR CARUSO JUNIOR OAB/SP-057925 ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI OAB/RJ-162741 AGDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Informe o agravante tão logo seja concluída a perícia prévia no feito principal.

Independentemente de nova manifestação, retornem os autos conclusos no prazo de 15 (quinze) dias. [v]
11/06/2025 20:22

Mero expediente
10/06/2025 16:29

Conclusão
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 14:10

Mero expediente
26/05/2025 15:24

Conclusão
12/05/2025 19:03

Documento
03/05/2025 16:42

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
20/04/2025 21:10

Confirmada
16/04/2025 19:30

Documento
16/04/2025 15:06

Conclusão
15/04/2025 13:01

Não-Provimento
01/04/2025 20:27

Documento
01/04/2025 20:26

Documento
29/03/2025 19:47

Confirmada
20/03/2025 13:25

Confirmada
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 11:10

Inclusão em pauta
28/02/2025 20:31

Pedido de inclusão
26/02/2025 11:26

Conclusão
25/02/2025 12:48

Documento
21/02/2025 16:05

Confirmada
21/02/2025 15:43

Mero expediente
20/02/2025 14:09

Conclusão
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 19:51

Mero expediente
03/02/2025 13:16

Conclusão
28/01/2025 15:41

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102157-12.2024.8.19.0000 Assunto: Desapropriação / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA Ação: 0801271-67.2024.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01124145 AGTE: JOANA ALVES DE LIMA NANNI ADVOGADO: DR(a).

ARTHUR CARUSO JUNIOR OAB/SP-057925 ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI OAB/RJ-162741 AGDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES DESPACHO: Fl. 56 - Nada a prover.

Venha o pleito através do recurso cabível, a teor do art. 1.021 do CPC. [v]
15/01/2025 12:36

Confirmada
15/01/2025 11:49

Mero expediente
14/01/2025 17:15

Conclusão
08/01/2025 17:06

Documento
08/01/2025 16:24

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 16:27

Confirmada
16/12/2024 14:28

Expedição de documento
16/12/2024 13:23

Concessão de efeito suspensivo
13/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 11:04

Conclusão
10/12/2024 11:00

Distribuição
09/12/2024 17:11

Remessa
09/12/2024 13:24

Remessa
09/12/2024 13:23

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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