06/02/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:53

Baixa Definitiva
06/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MARA REGINA RAGO DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARA REGINA RAGO DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807742-47.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARA REGINA RAGO DE SOUZA RÉU: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 155919462), para que produza os seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:51

Homologada a Transação
12/11/2024 16:56

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/10/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 12:15

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/10/2024 12:15

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 12:15

Recebidos os autos
09/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
09/10/2024 14:58

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/10/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 19:08

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/09/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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