11/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:14

Juntada de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:08

Juntada de petição
28/05/2025 14:53

Juntada de petição
30/04/2025 13:49

Juntada de petição
30/04/2025 13:43

Juntada de petição
28/04/2025 01:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:24

Juntada de petição
24/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:03

Processo Reativado
19/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:03

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:02

Juntada de petição
19/12/2024 13:50

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:48

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:47

Juntada de petição
19/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:52

Transitado em Julgado em 18/12/2024
06/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821704-70.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA VIANNA COQUEIRO RÉU: TIM CELULAR S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 22:36

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 22:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 22:36

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 22:36

Recebidos os autos
16/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
16/10/2024 14:14

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/10/2024 14:14

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 16:03

Juntada de petição
15/10/2024 07:23

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/10/2024 10:19

Juntada de petição
26/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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