09/12/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 10:25

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:25

Transitado em Julgado em 28/11/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MARILDA CONCEICAO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0863025-92.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA CONCEICAO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 22 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:49

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 17:57

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 17:57

Recebidos os autos
10/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
10/10/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/10/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 15:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 14:37

Juntada de petição
12/09/2024 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 21:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/09/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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