07/08/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Observa-se de todo processado que a parte autora interpôs a ação visando compelir o réu a se abster da prática de cobrança pela tarifa mínima, vindo a realizar depósitos no feito, nos valores que entendia devido./r/r/n/nApós isto, o autor requereu a desistência do feito, sobrevindo a sentença extintiva, condenando a parte autora em honorários advocatícios, sendo arquivado e após./r/r/n/nO réu, por seu turno, requereu o desarquivamento dos autos e pediu o levantamento das quantias a disposição do juízo, os quais foram realizados, repise-se, pela parte autora, invocando a aplicação da ADPF nº 1090 MC/RJ./r/r/n/nO pleito do réu deve ser indeferido pelas razões expostas a seguir./r/r/n/nCabe ao autor o levantamento de tais quantias, porquanto, não se tratam de depósitos provenientes de penhora ou mesmo bloqueio, não se aplicando a tese contida na ADPF nº 1090 MC/RJ./r/r/n/nCabe apenas ao réu executar seus honorários advocatícios caso entenda, por força da sentença de extinção./r/r/n/nOs valores seriam devidos, por hipótese, se houvesse ação de cobrança em face do autor, o que não restou comprovado pelo réu./r/r/n/nAssim sendo, INDEFIRO o requerimento do réu, de levantamento de valores no feito./r/r/n/nCom o autor foi intimado a falar nos autos e quedou-se inerte, retornem os autos com a devida baixa ao arquivo.
28/05/2025 14:22

Conclusão
27/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:18

Juntada de petição
14/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:35

Conclusão
10/03/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:44

Conclusão
27/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:56

Juntada de documento
22/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 335 - Às partes sobre saldo em conta judicial vinculada ao processo, no prazo de cinco dias./r/r/n/nApós, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.
20/01/2025 16:39

Juntada de petição
20/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:29

Retificação de Classe Processual
20/12/2024 10:29

Evolução de Classe Processual
20/12/2024 10:29

Petição
11/11/2024 18:25

Juntada de petição
30/08/2024 14:21

Processo Desarquivado
05/12/2015 12:33

Arquivado Definitivamente
04/12/2015 19:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 11:41

Entrega em carga/vista
07/10/2015 12:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 15:05

Processo Desarquivado
27/10/2005 14:02

Arquivado Definitivamente
07/10/2005 11:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2005 19:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2005 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2005 10:41

Conclusão
20/09/2005 19:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2005 10:53

Extinto o processo sem resolução do mérito por
17/06/2005 10:53

Conclusão
17/06/2005 10:53

Publicado Sentença em 01/07/2005
23/05/2005 17:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2005 11:07

Conclusão
18/04/2005 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2005 14:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2005 17:44

Juntada de petição
01/10/2004 20:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2004 20:16

Publicado Despacho em 15/10/2004
01/10/2004 20:16

Conclusão
24/09/2004 16:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2004 16:02

Juntada de petição
22/09/2004 14:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2004 00:00

Juntada de petição
10/05/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2004 00:00

Conclusão
10/05/2004 00:00

Publicado Despacho em 24/05/2004
20/04/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2004 00:00

Conclusão
19/04/2004 00:00

Juntada de petição
01/04/2004 00:00

Juntada de petição
26/02/2004 00:00

Publicado Despacho em 05/03/2004
26/02/2004 00:00

Conclusão
26/02/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2004 00:00

Juntada de petição
10/12/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2003 00:00

Juntada de petição
14/11/2003 00:00

Juntada de documento
30/09/2003 00:00

Entrega em carga/vista
23/09/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2003 00:00

Juntada de petição
08/09/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2003 00:00

Conclusão
26/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2003 00:00

Publicado Despacho em 03/09/2003
15/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2003 00:00

Remessa
24/07/2003 00:00

Conclusão
24/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2003 00:00

Juntada de petição
05/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2003 00:00

Juntada de petição
06/05/2003 00:00

Juntada de petição
14/04/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2003 00:00

Juntada de petição
12/03/2003 00:00

Entrega em carga/vista
10/03/2003 00:00

Juntada de documento
26/02/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2003 00:00

Conclusão
24/02/2003 00:00

Publicado Despacho em 11/03/2003
24/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2003 15:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810366-75.2024.8.19.0210

Janice Costa Vianna

Claro S.A.

Advogado: Patricia Avalone Vianna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 04:19

Exibir Processo

Processo nº 0037636-46.2010.8.19.0001

Santino Fernandes da Penha

Cedae

Advogado: Mauricio Marques da Penha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0845065-71.2023.8.19.0002

Alexandre Froes da Cruz Cavalcanti

Denize Froes da Cruz Cavalcanti

Advogado: Juliana Barbosa Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0801847-11.2024.8.19.0211

Rafael Paixao de Almeida

Petter Martins de Souza

Advogado: Washington Luiz Tavares da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0022229-14.2021.8.19.0001

Hospital Municipal Albert Schweitzer

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Henrique Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2021 00:00

Exibir Processo