19/05/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 20:39

Baixa Definitiva
19/05/2025 20:39

Juntada de petição
14/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 29/04/2025
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LAMATINA DOS SANTOS BATISTA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2025 20:17

Conclusos para julgamento
11/03/2025 20:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 20:17

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 20:17

Recebidos os autos
10/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
10/03/2025 13:24

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/03/2025 13:24

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800921-23.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO LAMATINA DOS SANTOS BATISTA JUNIOR RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
20/01/2025 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 22:18

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/01/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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