23/06/2025 20:48

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800228-54.2025.8.19.0003 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV Ação: 0800228-54.2025.8.19.0003 Protocolo: 8818/2025.00053843 RECTE: CLODUALDO LAURINDO DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-217845 RECORRIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA OAB/RJ-097180 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Danos materiais afastados de modo acertado.

Aproveitamento bem apontado pelo r. juízo a quo.

Dano moral configurado, mas igualmente arbitrado em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Nada autoriza ou justifica eventual majoração.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 11:45

Inclusão em pauta
06/05/2025 15:23

Conclusão
06/05/2025 15:20

Distribuição
06/05/2025 15:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0962058-06.2023.8.19.0001

Sergio Ferreira Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0809099-49.2023.8.19.0066

Iara de Oliveira Evangelista Cardoso

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rodrygo Vidal Gomes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0800019-22.2025.8.19.0024

Banco Pan S.A

Bruce Alex Silva de Jesus

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0805639-29.2023.8.19.0042

Ana Cristina de Jesus Rodrigues

Municipio de Petropolis

Advogado: Isabele Montovani Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0854480-84.2024.8.19.0021

Joel Rodrigues dos Santos

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Thaysa Carvalho de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 14:13

Exibir Processo