26/08/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:38

Recebidos os autos
13/06/2025 20:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/04/2025 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Rejeito os E.D., pois não há o vício alegado pelo embargante na decisão que ora impugna.

Mantenho a sentença integralmente como lançada nos autos.

P.I.
22/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 20:18

Conclusos para julgamento
09/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FABIO GOMES FERES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:19

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 06:27

Desentranhado o documento
25/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 20:53

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIO GOMES FERES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de FABIO GOMES FERES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:20

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 13:06

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 20:54

Expedição de Mandado.
10/07/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 06:05

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:25

Outras Decisões
13/06/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:16

Declarada incompetência
07/12/2022 15:04

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 15:02

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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