30/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804544-83.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO A parte ré requereu a reconsideração da decisão saneadora, do ID n.º 132439801, quanto ao deferimento da inversão do ônus da prova.

Não merece prosperar o pleito da requerida, uma vez que a inversão do ônus da prova decorre de imposição legal, conforme § 3º do art. 14 do CPC.

Necessário se faz observar, contudo, que "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, PROVA MÍNIMA do fato constitutivo do alegado direito" (Súmula 330 do TJRJ).

Diante do exposto, mantenho incólume a decisão saneadora.

Preclusa a presente decisão e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
22/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:55

Outras Decisões
08/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de CAMILA JESSICA CABRAL SOARES RAMALHO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO COUTO em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 22:59

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
07/08/2023 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *12.***.*13-01 (AUTOR).
03/08/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO COUTO em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CAMILA JESSICA CABRAL SOARES RAMALHO em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:07

Distribuído por sorteio
19/06/2023 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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