04/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803905-02.2022.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA SOARES FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO A parte ré requereu a reconsideração da decisão saneadora, do ID n.º 100871743, quanto ao deferimento da inversão do ônus da prova.

Não merece prosperar o pleito da requerida, uma vez que a inversão do ônus da prova decorre de imposição legal, conforme § 3º do art. 14 do CPC.

Necessário se faz observar, contudo, que "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, PROVA MÍNIMA do fato constitutivo do alegado direito" (Súmula 330 do TJRJ).

Diante do exposto, mantenho incólume a decisão saneadora.

Preclusa a presente decisão e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
22/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:14

Outras Decisões
08/01/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de KAMILLA MOREIRA VEIGA em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de DERCY PAULO em 14/07/2023 23:59.
13/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:31

Decorrido prazo de DERCY PAULO em 12/12/2022 23:59.
31/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 23:57

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 14:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2022 22:36

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 13:56

Expedição de Mandado.
29/09/2022 17:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/09/2022 14:36

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 14:35

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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