06/06/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:16

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:08

Outras Decisões
22/05/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em 22/05/2025
20/05/2025 15:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/05/2025 02:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JESSICA WENTLAND em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806788-78.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA WENTLAND RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 07:28

Conclusos para julgamento
13/04/2025 13:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2025 13:07

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2025 13:07

Recebidos os autos
10/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
10/04/2025 14:48

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 15:05

Recebidos os autos
26/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/02/2025 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/02/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0806788-78.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [JESSICA WENTLAND] REU: [DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A] Intimação sobre Despacho de ID. 166909630 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): JESSICA WENTLAND e DECOLAR.

COM LTDA Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.
22/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 16:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/10/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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