22/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:27

Baixa Definitiva
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA DE MORAES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA DE MORAES em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:15

Expedição de Alvará.
07/04/2025 15:32

Juntada de petição
04/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:14

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:38

Juntada de petição
02/04/2025 15:37

Desentranhado o documento
02/04/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 15:23

Juntada de petição
27/03/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:04

Transitado em Julgado em 26/02/2025
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA DE MORAES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 11:55

Conclusos para julgamento
09/02/2025 16:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2025 16:26

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2025 16:26

Recebidos os autos
10/12/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
10/12/2024 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 14:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/12/2024 14:46

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0876273-28.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILSON DA SILVA DE MORAES RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Tendo em vista a essencialidade do serviço prestado, bem como a quitação das últimas faturas, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada.

DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à Parte Ré que se abstenha de cortar o fornecimento de água na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Frise-se que, as faturas deverão estar regularmente adimplidas, sob pena de revogação da presente.

Intime-se a ré, com urgência, por OJA.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
10/11/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2024 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 14:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/11/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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