18/02/2025 16:38

Baixa Definitiva
18/02/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SCHEILA PEREIRA NICOLITT em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:04

Juntada de Petição de parecer técnico
27/01/2025 00:14

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0810925-26.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SCHEILA PEREIRA NICOLITT REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, bem como o fato de que, em sede de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada ainda que o réu já tenha apresentado sua contestação e independentemente de sua anuência (Enunciado 90 do FONAJE e Enunciado 14.9 do AVISO Nº. 23/2008 do TJ/RJ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, Parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, por aplicação subsidiária (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos imediatamente.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/01/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:28

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 17:34

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:40

Declarada incompetência
19/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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