20/02/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:30

Baixa Definitiva
20/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:45

Transitado em Julgado em 20/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VANUBES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0802547-55.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO VANUBES DOS SANTOS RÉU: LOJAS RIACHUELO SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Examinando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo extrajudicial em ID 79238229.

Não obstante, a parte autora descumpriu a determinação judicial de comparecimento ao Juízo para ratificação do acordo, decisão em ID 81954282, em inobservância ao que exige o Enunciado 14.8 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Resta impossibilitada, destarte, a homologação do acordo mencionado.

Por outro lado, insta consignar que a celebração de transação pelas partes implica perda superveniente do objeto da presente ação, uma vez que não mais subsiste necessidade e utilidade nos provimentos jurisdicionais formulados na inicial, a autorizar a extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
23/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO VANUBES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
13/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:47

Juntada de mandado
16/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:20

Outras Decisões
09/09/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO VANUBES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:43

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 07:43

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2023 07:43

Recebidos os autos
27/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
26/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 01:19

Recebidos os autos
04/06/2023 01:19

Conclusos ao Juiz
04/06/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA
01/12/2022 00:18

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2022 14:10

Conclusos ao Juiz
30/10/2022 00:15

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 28/10/2022 23:59.
28/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:26

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2022 13:06

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO PAPAZIAN PINHO em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 23:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:59

Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2022 11:45 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/04/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 15:26

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 11:45 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/03/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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