18/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 12:43

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 12:42

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0804614-36.2025.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: HAMILTON DE OLIVEIRA REQUERIDO: GUILHERMO MARCONDES DE GANTUZ MIGUEL, CT PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA Na forma da súmula 39 desta Corte, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, determino à parte requerente que, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresente, cumulativamente: 1- cópias dos extratos bancários dos três últimos meses; 2- cópias das faturas de cartão de crédito dos três últimos meses; e 3- justificativa pormenorizada e comprovada de como obtém o seu sustento.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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