TJRJ - 0842801-47.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 12:02
Baixa Definitiva
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09/04/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 01:21
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:46
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
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30/03/2025 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
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17/03/2025 00:22
Publicado Sentença em 17/03/2025.
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16/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 15:17
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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13/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 13:33
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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13/03/2025 13:33
Juntada de Projeto de sentença
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13/03/2025 13:33
Recebidos os autos
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25/02/2025 03:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
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18/02/2025 00:39
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
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03/02/2025 01:49
Publicado Despacho em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842801-47.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares/Leigos para a prolação da sentença.
NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
30/01/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 07:22
Conclusos para despacho
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28/01/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 11:42
Conclusos para despacho
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27/01/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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26/01/2025 00:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
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19/12/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 00:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/11/2024 14:17
Juntada de Petição de certidão
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05/11/2024 15:19
Conclusos ao Juiz
-
05/11/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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