09/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
08/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO OZELLA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0802869-58.2022.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE D'ALDEIA II RÉU: NEIVA FONSECA MACHADO VIEIRA 1.Ante o teor da certidão 83025231, DECRETO a revelia da ré Neiva. 2.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 3.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimento pessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição. 4.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 5.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 6.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal.

Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 8 de janeiro de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
29/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 16:33

Outras Decisões
18/01/2025 16:33

em cooperação judiciária
06/05/2024 13:57

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo de NEIVA FONSECA MACHADO VIEIRA em 10/04/2023 23:59.
19/03/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 14:25

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:12

Outras Decisões
03/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:40

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 16:40

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 22:48

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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