17/09/2025 02:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:55

Expedição de Termo.
27/08/2025 11:55

Expedição de Alvará.
27/08/2025 11:55

Expedição de Alvará.
12/08/2025 18:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 SENTENÇA Processo: 0800743-90.2022.8.19.0069 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SABEMI SEGURADORA SA RÉU: MAYARA ARAGAO RODRIGUES, PRISCILA KELY DE ANDRADE SOUZA, C.

D.

A.

S.

Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora, SABEMI SEGURADORA S/A, por tempestivos.

No mérito, não obstante a clareza geral da sentença, verifico que a parte dispositiva pode, de fato, gerar dúvida quanto à extensão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Esclareço, portanto, que ao determinar que “as partes” fossem condenadas ao pagamento dos honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor da causa, com compensação recíproca, a intenção foi reconhecer que cada parte obteve êxito parcial e foi parcialmente vencida, razão pela qual os honorários fixados para cada lado se compensam.

Ou seja, cada parte arcará com os honorários de seu próprio patrono, não havendo transferência de valores entre as partes a esse título, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Assim, acolho os embargos de declaração, com efeitos meramente integrativos, para esclarecer que não há condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios aos réus, tampouco dos réus à autora, por força da compensação determinada.

Transitada em julgado a sentença, espeçam-se os respectivos mandados de pagamento.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

IGUABA GRANDE, 10 de julho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
10/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 Processo: 0800743-90.2022.8.19.0069 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SABEMI SEGURADORA SA RÉU: MAYARA ARAGAO RODRIGUES, PRISCILA KELY DE ANDRADE SOUZA, C.

D.

A.

S.

Certidão À parte autora sobre a promoção ministerial de id 164322877.

IGUABA GRANDE, 30 de janeiro de 2025.

JOAO GABRIEL MATHIAS DOS SANTOS
30/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELO VIDES DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
06/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:51

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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