15/09/2025 23:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0854515-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Diante do decurso do prazo sem comprovação do pagamento dos honorários periciais pelo réu, consoante certidão id 211449743, decreto a perda da prova pericial para o réu, ciente que seus quesitos não serão respondidos pelo expert.

Faculto à parte autora o pagamento da parte dos honorários periciais devidos pela concessionária (R$ 2.000,00), no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial.

RIO DE JANEIRO, 9 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:44

Outras Decisões
06/08/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:05

Juntada de petição
22/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

207568098: nesta data dou ciência às partes sobre o peticionado pelo i. perito
10/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:29

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0854515-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cuida a hipótese de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. (id 193167126) por meio da qual alega existência de excesso de R$ 8.917,84 na execução deflagrada pelo condomínio autor, concordando com o valor de R$ 75.071,44.

Sustenta que o exequente deixou de descontar o valor declarado como correto por este juízo (R$ 3.281,00) do total das faturas pagas em seu valor originário, majorando assim o total efetivamente devido pela ora impugnante.

Requer, assim, que seja julgada procedente a presente impugnação, com a fixação correta do valor devido, a saber, R75.071,44 (setenta e cinco mil e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

O impugnando apresentou sua resposta espontaneamente (id 194221453) informando que os cálculos apresentados no inicial da execução foram no valor de R$ 69.991,06, elaborados em conformidade com os termos do julgado.

Mas não tendo a executada pago o valor no prazo legal, o débito foi acrescido das penalidades previstas no artigo 523, §1º do CPC, perfazendo o total de R$ 83.989,28, conforme planilha apresentada no id 187838731.

Destaca ainda que os cálculos apresentados pelo credor possuem os mesmos resultados daqueles apontados pelo devedor como incorretos, conforme imagem abaixo: Ressalta que a planilha apresentada pelo executado não inclui a verba decida a título de reembolso das custas processuais, da taxa judiciária e honorários sucumbenciais de 10%, conforme abaixo demonstrado: Reitera a impugnada que a memória de cálculos apresentada pela executada também não incluiu a multa de multa de 2% (dois por cento) e os honorários de 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa, o que igualmente afronta a douta decisão de id 168859895.

Requer a rejeição da impugnação aos cálculos apresentada pela ré, para ser mantido o cálculo apresentado pelo credor.

Caso V.Exa. considere necessário, requer, respeitosamente, a remessa dos autos ao Contador Judicial para verificação dos cálculos, consoante faculta o artigo 524, 2º, Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de remessa do feito ao Contador Judicial por ausência de previsão legal e inexistência de atribuição daquelaserventiapararealizaçãodecálculosentreparticularesnão beneficiários da gratuidade de justiça.

Contudo, para aferir o valor correto devido pela empresa ré, determino a realização de perícia contábil, para o que nomeio o I. expert BRUNO BAPTISTA e, em conformidade com o que restou pacificado na Súmula nº 364 do TJRJ fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00deverá ser depositado pelas partes na proporção de 50% para cada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.

Intime-se o I. expert para informar se aceita o encargo, manifestando-se acerca dos honorários fixados, apresentando o seu currículo resumido, bem como seu enquadramento aos termos do Provimento N. 22 do TJRJ, tudo no prazo de 5 dias ÚTEIS, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Defiro ainda o prazo de 10 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, bem como junte os documentos que entenderem necessários à realização da perícia como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC, SENDO QUE A NÃO JUNTADA SERÁ CONSIDERADA COMO DOCUMENTOS INEXISTENTES devendo o perito apresentar seu laudo independentemente dos mesmos.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 10 dias (artigo 477, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
03/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:03

Nomeado perito
30/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0854515-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Diante da certidão do id 192961953, informe o autor, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, o real, atual e efetivo endereço do réu a fim de que possa ele vir a ser citado, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia e extinção do processo independentemente de qualquer outra intimação.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
26/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:04

Outras Decisões
16/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 21:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PEDIDO DO ID 187838731.

DIVERSOS - CONTA 2212-9 - R$ 25,02
14/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:24

Outras Decisões
24/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 00:49

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:15

Outras Decisões
17/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0854515-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A "Por esses motivos, deixo de receber e conhecer dos embargos de declaração opostos e, em consequência, não interrompida a fluência do prazo recursal que se iniciou em 18 de dezembro de 2024e condeno o embargante ao pagamento de honorários em valor correspondente a 5% sobre o valor da causa (independentemente do anteriormente já fixado) e multa de 2% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.

Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença, se for o caso, considerando o termo inicial da fluência do prazo recursal o acima fixado." (decisão na íntegra, consoante documento anexado) RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
29/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:31

Não conhecidos os embargos de declaração
28/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:22

Juntada de petição
22/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:07

Juntada de Informações
04/12/2024 08:58

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:13

Juntada de petição
27/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:54

Juntada de petição
25/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:35

Juntada de petição
08/10/2024 20:41

Expedição de Mandado.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:26

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:34

Juntada de petição
27/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:49

Outras Decisões
16/09/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:41

Juntada de petição
13/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:56

Juntada de petição
04/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2024 16:46

Desentranhado o documento
04/09/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 20:33

Nomeado perito
12/08/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:17

Juntada de petição
05/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:56

Desentranhado o documento
17/07/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:08

Outras Decisões
13/06/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:19

Juntada de petição
21/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/05/2024 18:39.
20/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 08:49

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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