25/07/2025 14:45

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864658-75.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EUNICE RAMOS CABRAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 22:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 14:44

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 14:44

Recebidos os autos
07/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
14/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação retro é tempestiva.

Ao autor sobre a defesa.
30/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:24

Declarada incompetência
14/06/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:18

Publicado Intimação em 15/05/2024.
23/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:06

Outras Decisões
30/04/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:35

Declarada incompetência
19/02/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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