25/06/2025 11:57

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 06:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/04/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 07:18

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 11:14

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0942210-96.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GISELE COMUNE PEREIRA IMPETRADO: UERJ, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ANTÔNIO SOARES DA SILVA Passando-se à análise do caso, observa-se que se trata de demanda em face da UERJ-Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que é julgada por uma das Varas de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo este o Juízo incompetente.

Desse modo, exerço juízo de retratação para anular a sentença, eis que esse Juízo é incompetente, devendo os autos serem encaminhados a uma das Varas de Fazenda Pública, que couber por distribuição.

Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Substituto
31/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:50

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/10/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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