13/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:35

Expedição de Informações.
31/07/2025 18:09

Expedição de Alvará.
31/07/2025 13:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2025 13:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:31

Outras Decisões
28/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:54

Recebidos os autos
13/06/2025 18:54

Juntada de Petição de termo de autuação
02/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:16

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0839592-07.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS PAZZINI RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Recebo os Embargos de Declaração nos ID's 168306538 e 68723245, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
31/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
31/12/2024 16:39

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:19

Outras Decisões
21/03/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 13:28

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 13:58

Juntada de Petição de certidão
10/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 18:56

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 14:25

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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