14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0817755-66.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE SOARES MOURA DUARTE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Face os termos do documento índex nº 169385770, defiro ao Autor a isenção do pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
12/05/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:30

Baixa Definitiva
12/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:26

Outras Decisões
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MICHELLE SOARES MOURA DUARTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0817755-66.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE SOARES MOURA DUARTE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9099/95.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.

Fica revogada eventual tutela concedida.

Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias.

Recolhidas AS CUSTAS PROCESSUAIS devidas, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de não cumprimento da obrigação legal, oficie-se ao Fundo Especial do TJRJ para inscrição em dívida ativa.

P.

R.

I.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
30/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/01/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 18:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:59

Audiência Conciliação não-realizada para 28/01/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
28/01/2025 18:59

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 13:06

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
25/10/2024 12:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 15:32

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:39

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:56

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
18/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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