12/05/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão de débito
14/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0822206-94.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALCIR FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: CIELO S.A.

Considerando que as custas não foram recolhidas, conforme certidão retro, julgo deserto o recurso inominado interposto, nos moldes do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.

Findo o processo, certifique o cartório o valor das custas devidas pela parte recorrente, na forma do enunciado nº 24 do FETJ (Aviso TJ 57/2010).

Após, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos em seguida.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:15

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:14

Não recebido o recurso de VALCIR FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *85.***.*10-60 (AUTOR).
07/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de VALCIR FRANCISCO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALCIR FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *85.***.*10-60 (AUTOR).
26/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de VALCIR FRANCISCO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de VALCIR FRANCISCO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822206-94.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALCIR FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: CIELO S.A.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 19:05

Conclusos para julgamento
28/11/2024 19:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 19:05

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 19:05

Recebidos os autos
04/11/2024 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
04/11/2024 20:34

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/11/2024 20:34

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/09/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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