19/02/2025 13:21

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:20

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:17

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de CASSIUS SANT ANA VILELA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0821092-23.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA RÉU: CASSIUS SANT ANA VILELA Observa-se que parte autora, em que pese regularmente intimada, não compareceu à audiência para ratificação do acordo extrajudicial entabulado com a ré.

De acordo com entendimento vigente, a ratificação pessoal é condição para o oferecimento da chancela judicial, conforme Enunciado 14.8 do Aviso 23/2008 do TJRJ ("14.8 - acordo extrajudicial - homologação o pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes").

Nessa mesma linha, registre-se a orientação difundida no Aviso Conjunto TJ/CGJ 10/2015, publicado em 30/07/2015.

Sendo assim, e levando em conta que o silêncio sugere que a autocomposição do litígio tenha sido efetivamente alcançada, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse processual, sendo a extinção medida que se impõe.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com esteio no art.485, inciso VI, do CPC.

Sem Custas.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
31/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:04

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:03

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:01

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/10/2024 13:01

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:02

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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