25/09/2025 01:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 08:21

Expedição de Alvará.
18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de ALLAN XIMENES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:25

Expedição de Informações.
08/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 19:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:40

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 15:12

Expedição de Informações.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 08:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-050 SENTENÇA Processo: 0820598-67.2024.8.19.0204 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN XIMENES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Na ação de conhecimento o pedido foi julgado procedente para (sentença ID 152763103 / 153601234): "...a) DECRETAR a resolução do contrato de prestação de serviços em nome e CPF da autora e com matrícula 0402401599-0, e DETERMINAR o cancelamento todos os débitos objetos da presente demanda, cominando ao réu multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por nova cobrança indevida; b) DETERMINAR que o réu se abstenha de manter ou incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos, no que se refere aos débitos cancelados na presente demanda;c) CONDENAR o réu a pagar à parte autora compensação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data da sentença, calculado conforme o art. 389, parágrafo único, do CCB e juros mora a partir da citação, calculados em conformidade com o art. 406 e parágrafos do CCB.".

A sentença foi objeto de recurso da embargante no ID 156317442, sendo negado provimento nos termos do acórdão proferido no ID 176595998.

Planilha de execução apresentada no ID 183867771 (R$ 14.544,42).

Manifestação da embargante no ID 189163923 afirmando que no dia 06/03/2025 foi protocolizada petição de comprovação do pagamento da condenação (R$ 12.626,09), mas que não consta nos autos do processo (juntou cópia).

Petição do embargado no ID 189200381 apresentando planilha para execução do débito remanescente (R$ 1.734,05).

Embargos em julgamento oferecidos no ID 200579713, estando o juízo garantido pelo depósito realizado no ID 200579715 (R$ 1.734,05).

Alega a embargante, em síntese, que realizou o pagamento tempestivo da obrigação, tendo peticionado no dia 06/03/2025 conforme esclarecido no ID 189163923, não cabendo aplicação da multa do art. 523, (sec) 1º, do CPC; excesso de execução tendo em vista que o embargado não observou os critérios de correção monetária e incidência de juros determinados na sentença, resultando em um montante superior ao efetivamente devido pela embargante; enriquecimento sem causa do embargado.

Instado a se manifestar o embargado requereu a improcedência dos embargos conforme ID 205019053.

Considerando o alegado no ID 189163923, foi consultado o EJUD e verificado que consta no sistema a referida petição, protocolizada quanto do julgamento do recurso, tendo sido dado baixa no processo e devolvidos os autos pelo Conselho Recursal sem a juntada.

Desta forma, assiste razão à embargante quanto a não incidência da multa de 10% do art. 523, (sec) 1º, do CPC.

De acordo com os depósitos realizados nos autos, foram elaborados cálculos pelo Juízo, com auxílio da ferramenta de cálculo de débitos judiciais do TJRJ, a fim de se averiguar o valor devido pela embargante ao embargado, conforme se segue: - Leitura de sentença 31/10/2024. - Citação ocorrida em 20/08/2024. - Honorários de sucumbência 20% sobre a condenação. - Depósito ID 189163923 - R$ 12.626,09 (27/02/2025). - Depósito ID 200579715 - R$ 1.734,05 (10/06/2025). - Dano moral (R$ 10.000,00) atualizado até o depósito realizado no dia 27/02/2025: R$ 13.066,27. - Valor devido ao embargado em 27/02/2025 (R$ 13.066,27) menos o valor depositado (R$ 12.626,09): R$ 440,18. - Valor remanescente do débito (R$ 440,18) atualizado até o depósito realizado no dia 10/06/2025 (R$ 468,58), acrescido da multa de 10% do art. 523, (sec) 2º, do CPC: R$ 515,43 (R$ 468,58 + 10%).

Considerando o exposto, verifico um excesso de execução no valor de R$ 1.218,62 (R$ 1.734,05 - R$ 515,43).

Isto posto, ACOLHO em PARTE os embargos oferecidos para declarar excesso de execução no valor de R$ 1.218,62 (mil duzentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos).

Sem custas.

P.I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor depositado no ID 189163923.

Expeça-se também mandado de pagamento do valor depositado no ID 200579715, sendo R$ 515,43 em favor do embargado e R$ 1.218,62 em favor da embargante.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
18/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
30/07/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 22:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos.

Ao embargado.
21/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para que deposite o valor requerido no ID 189200381(R$ 1.734,05), sob pena de penhora.
22/05/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:39

Expedição de Informações.
30/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ALLAN XIMENES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/04/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/04/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:44

Recebidos os autos
06/03/2025 21:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:10

Outras Decisões
02/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ALLAN XIMENES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:32

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 01:22

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 00:34

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 00:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 00:34

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 00:34

Recebidos os autos
30/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIAN COUTO COSTA
30/09/2024 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 15:35 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/09/2024 15:41

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:44

Outras Decisões
04/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2024 15:35 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/08/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 19:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 14:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/08/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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