01/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de REGINA BORGES SENA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801589-79.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA BORGES SENA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801589-79.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA BORGES SENA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integralda CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de REGINA BORGES SENA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801589-79.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA BORGES SENA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 05:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 05:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 05:37

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 05:37

Recebidos os autos
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
11/03/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 06:56

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801589-79.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA BORGES SENA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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