10/09/2025 05:37

Remessa
10/09/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:41

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a apelação foi apresentada tempestivamente e que o apelante possui gratuidade de justiça.

Ao apelado para contrarrazoar./r/r/n/n
19/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:27

Juntada de petição
28/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99).
16/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:09

Trânsito em julgado
13/11/2024 00:00

Intimação

...ões das partes, vieram-me os autos conclusos. É o relatório, DECIDO.

Ao exame dos autos, tenho como improcedentes as razões invocadas pela autora ao embasamento de sua pretensão.

Com efeito, a escritura pública lavrada traduz apenas a declaração de uma das partes ou alguma situação jurídica relevante, não constituindo prova absoluta do fato, não sendo prova, por si só, isolada de outras provas, da existência da união estável.

Tal escritura não produz efeitos regulares diante da ausência de seu elemento formador, qual seja, a manifestação do companheiro.

Assim, não se vislumbra qualquer irregularidade, certo que eventual prova em sentido contrário deve ser produzida perante a ação própria junto ao RIOPREVIDÊNCIA.

Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça que a beneficia.

P.R.I.
11/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:03

Conclusão
30/10/2024 13:03

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 13:02

Juntada de petição
01/10/2024 11:13

Remessa
23/07/2024 15:43

Conclusão
23/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:50

Juntada de petição
22/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 08:39

Conclusão
18/07/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:51

Juntada de petição
01/03/2024 17:01

Conclusão
01/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:07

Juntada de petição
15/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:03

Conclusão
19/12/2023 12:42

Juntada de petição
07/12/2023 16:33

Juntada de petição
07/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 03:07

Documento
05/11/2023 03:07

Documento
23/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 06:22

Documento
05/08/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 06:27

Documento
10/07/2023 23:33

Retificação de Classe Processual
24/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:51

Conclusão
19/05/2023 10:48

Juntada de petição
28/04/2023 17:32

Juntada de petição
27/04/2023 05:15

Documento
10/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:30

Documento
20/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:52

Conclusão
22/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:00

Juntada de petição
20/08/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:49

Expedição de documento
31/05/2022 11:56

Expedição de documento
21/03/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 12:06

Conclusão
04/03/2022 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 21:44

Juntada de documento
03/03/2022 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 10:53

Conclusão
07/02/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:09

Juntada de petição
17/01/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 21:02

Conclusão
13/01/2022 22:02

Juntada de petição
11/01/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 12:07

Conclusão
10/12/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:41

Juntada de petição
07/12/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:21

Conclusão
02/12/2021 20:30

Juntada de petição
23/11/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:35

Conclusão
04/11/2021 21:43

Juntada de petição
31/10/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:19

Conclusão
26/10/2021 20:21

Juntada de petição
25/10/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 21:03

Conclusão
18/10/2021 16:54

Juntada de petição
14/10/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 08:07

Conclusão
01/10/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809018-98.2024.8.19.0023

Paulo Silas das Flores SA

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bonieque Valadares Quintanilha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0809814-51.2024.8.19.0068

Rosana Correa Barbosa

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fabiana Barbosa Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0804987-50.2024.8.19.0212

Lidmar Sanchez Rabello

Telerj Celular S/A

Advogado: Leandro Costa Rabello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0808300-74.2023.8.19.0011

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carmen Niagara Santana Soares

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0826841-33.2024.8.19.0202

Daniel Medeiros Seabra

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Mayra Lima Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 14:16

Exibir Processo