18/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 20:25

Expedição de Certidão.
16/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:25

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:12

Expedição de Ofício.
04/02/2025 10:14

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0802610-91.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - PMERJ, PEDRO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA - PMERJ RÉU: RENATO PINTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, RUAN GABRIEL DE SOUZA DIAS I - ID 124023318 - Expedição de ofício para a CFAE.

II - ID 124037363 - Expedição de ofício para inutilização do rádio comunicador apreendido.

III - ID 109212745 - O artefato explosivo, após ser submetido a exame, foi encaminhado para destruição, conforme consignado no laudo técnico da COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - CORE.

IV - OFICIE-SE para a destruição das amostras armazenadas para contraprova (art. 72 da Lei 11.343/06).

V - DETERMINO a destruição do telefone celular apreendido (ID 105977274), ficando autorizada, independentemente de prévia avaliação, a venda do aparelho caso haja valor econômico suficiente para cobrir o custo da alienação.

VI - Dê-se vista ao Ministério Público sobre o veículo HONDA mencionado no auto de apreensão de ID 105977286 e descrito no laudo de exame de ID ID 109212750, que atestou que o automóvel ostentava placa inidônea e que as numerações do motor e do chassi foram adulteradas por remarcação.

ITABORAÍ, 31 de janeiro de 2025.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
31/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:48

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:33

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:55

Expedição de Ofício.
30/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:40

Juntada de guia de recolhimento
25/10/2024 08:30

Juntada de guia de recolhimento
04/10/2024 18:49

Expedição de Ofício.
01/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:57

Recebidos os autos
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição de termo de autuação
11/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/06/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:02

Expedição de Ofício.
11/06/2024 15:35

Expedição de Ofício.
11/06/2024 15:08

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 17:33

Juntada de Petição de ciência
07/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
10/05/2024 15:36

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:39

Expedição de Ofício.
30/04/2024 13:58

Juntada de Petição de ciência
30/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:52

Recebida a denúncia contra RENATO PINTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (ACUSADO) e RUAN GABRIEL DE SOUZA DIAS (ACUSADO)
29/04/2024 15:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
29/04/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:23

Expedição de Ofício.
25/03/2024 14:09

Expedição de Ofício.
25/03/2024 14:03

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/03/2024 16:51

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:20

Recebidos os autos
15/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
13/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:08

Expedição de Mandado de Prisão.
13/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:08

Expedição de Mandado de Prisão.
12/03/2024 18:39

Juntada de petição
12/03/2024 14:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/03/2024 14:34

Audiência Custódia realizada para 12/03/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
12/03/2024 14:34

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2024 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 20:24

Audiência Custódia designada para 12/03/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
11/03/2024 15:10

Juntada de petição
11/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/03/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Diligência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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