19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de JAIME MATOS em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de índice 212745218 enviada para publicação no Diário Oficial para:
30/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de JUCIARA ALVES LIMA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MAYCON ALVES HERMENEGILDO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de NOVA PRELUDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEICULOS - AUTOBOM em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0810328-80.2023.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCIARA ALVES LIMA, MAYCON ALVES HERMENEGILDO EXECUTADO: NOVA PRELUDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEICULOS - AUTOBOM Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Considerando que foi realizado pedido de penhora online, via SISBAJUD, com o intuito de localizar valores do executado que garantissem a execução e possibilitassem o seu prosseguimento, sem que se tenha obtido êxito.

Considerando ainda que o art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo, sem resolução do mérito, em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei.

O §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 485, do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa.

No caso concreto, o processo está paralisado há mais de 30 (trinta) dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa.

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 485, III e IV do CPC c/c parágrafo único do art. 771, ambos do CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 5 de maio de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
05/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 06:53

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:52

Transitado em Julgado em 07/04/2025
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JAIME MATOS em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de JAIME MATOS em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de índice 164675309 enviada para publicação no Diário Oficial para:
31/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de JUCIARA ALVES LIMA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MAYCON ALVES HERMENEGILDO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de NOVA PRELUDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEICULOS - AUTOBOM em 14/08/2024 23:59.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:42

Recebidos os autos
02/07/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JAIME MATOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de JAIME MATOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCIARA ALVES LIMA - CPF: *36.***.*82-53 (AUTOR).
09/04/2024 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 21:15

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEICULOS - AUTOBOM em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2024 20:05

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 20:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:11

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/02/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de JUCIARA ALVES LIMA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MAYCON ALVES HERMENEGILDO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEICULOS - AUTOBOM em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/01/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 18:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 18:16

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 18:16

Recebidos os autos
25/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
23/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:17

Recebidos os autos
07/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:23

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
29/11/2023 15:29

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2023 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
29/11/2023 15:29

Juntada de Ata da Audiência
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:14

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
12/09/2023 17:08

Audiência Conciliação cancelada para 14/09/2023 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
12/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:12

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 17:22

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 13:44

Audiência Conciliação designada para 14/09/2023 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
10/05/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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