17/12/2024 17:15

Baixa Definitiva
17/12/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:15

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de THAYNNA YASMIN CUNHA PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Diante do manifestado pelas partes, homologo os cálculos apresentados pelo contador.

Tendo em vista a natureza concursal do crédito titularizado pelo exequente, liquidável, nos termos da sentença de mérito, esvaída a competência deste Juízo para processar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo empresarial competente, sob pena de se criar privilégio indevido e em violação a ordem de pagamentos dos demais credores.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor liquidado, independentemente do recolhimento de custas.

A Certidão destina-se à habilitação do crédito perante o Juízo Universal da Recuperação, respondendo o exequente pelo uso para finalidade diversa.

Tudo ultimado, dar baixa e arquivar.

Int.
12/11/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 08:16

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:29

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
17/09/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 23:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2024 23:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:38

Transitado em Julgado em 08/04/2024
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de THAYNNA YASMIN CUNHA PEREIRA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
10/03/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 19:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/01/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 13:48

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 13:48

Recebidos os autos
22/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
22/01/2024 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 13:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
22/01/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 13:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
06/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:04

Outras Decisões
31/10/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:14

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2023 13:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
21/10/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 13:26

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 13:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
29/08/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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