18/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876008-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS SCHEIBEL DE MORAIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 19:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 19:22

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 19:22

Recebidos os autos
06/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE
18/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação retro é tempestiva.

Ao autor sobre a defesa.

Ao MP.
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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