18/02/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:43

Baixa Definitiva
18/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de EDMAR BATISTA DE FARIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0819376-27.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR BATISTA DE FARIA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Como cediço a petição inicial nos Juizados Especiais deverá atender, além dos requisitos do art. 14 Lei 9.099/1995, ao disposto no Enunciado 02-2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES 14/2017,in verbis:"A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados " .

Analisando os autos, constato que a parte autora não demonstrou residir em endereço constante da área de competência deste órgão jurisdicional, pois não anexou comprovante de residência, o que está em desacordo com as normas regentes do microssistema.

Friso, por importante que instada a juntar documento atual, ficou inerte, de forma que alternativa não há que se reconhecer a inépcia da inicial.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 485, I c/c 320 do NCPC e art.38 da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
30/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:19

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 16:05

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de EDMAR BATISTA DE FARIA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 01:50

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 19:18

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 12:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
20/12/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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