TJRJ - 0812562-83.2023.8.19.0038

04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/06/2025 23:59.

27/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 13:20

Juntada de petição

07/05/2025 13:17

Expedição de Ofício.

09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

07/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025 15:42

Conclusos para despacho

01/04/2025 22:13

Recebidos os autos

01/04/2025 22:13

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2024 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/12/2024 20:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2024 13:59

Recebidos os autos

13/12/2024 13:59

Juntada de Petição de termo de autuação

30/11/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/11/2024 07:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

06/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

26/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024 18:26

Conclusos ao Juiz

07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

21/06/2024 09:14

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 17:55

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024 15:05

Conclusos ao Juiz

13/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

11/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2023 13:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

11/09/2023 21:54

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 12:48

Outras Decisões

17/08/2023 08:45

Conclusos ao Juiz

14/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de TIM S A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:44

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

15/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023 15:42

Não Concedida a Medida Liminar

13/03/2023 15:15

Conclusos ao Juiz

13/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023 14:39

Distribuído por sorteio

13/03/2023 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2023 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2023 14:38

Juntada de Petição de outros documentos