26/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:13

Baixa Definitiva
25/06/2025 18:04

Expedição de Alvará.
24/06/2025 14:27

Juntada de petição
12/06/2025 13:15

Juntada de petição
09/06/2025 09:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:06

Transitado em Julgado em 21/05/2025
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CIPRIANO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento
21/04/2025 12:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/04/2025 12:43

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 12:43

Recebidos os autos
10/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
10/03/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/03/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0804679-17.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RAIMUNDO CIPRIANO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1.

Diante da essencialidade do serviço prestado e da comprovação de quitação das últimas faturas, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Parte Ré que proceda, no prazo de 24 horas a contar da sua intimação, o que deverá ser certificado pelo OJA, com urgência, o imediatorestabelecimento do fornecimento de água na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA, com urgência.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO. 2.

Fica a parte autoraciente de que as faturas deverão ser regularmente adimplidas sob pena de revogação da presente. réu: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A end.: Av.

Barão de Tefé, 34 – sala 801, Saúde, Rio de Janeiro/RJ NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/01/2025 17:31

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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