09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES em 07/03/2025 23:59.
16/02/2025 19:42

Baixa Definitiva
16/02/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 19:41

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Desta forma, considerando que a ação é em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição.

Remetam-se
04/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:32

Declarada incompetência
03/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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