17/01/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 13:20

Baixa Definitiva
17/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:38

Transitado em Julgado em 16/12/2024
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de STELLA REGINA SANDY PINHO em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 01:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0844169-91.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STELLA REGINA SANDY PINHO RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA SENTENÇA O que se vê da inicial é que figura no polo ativo incapaz, o que é expressamente vedado pelo art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, não podendo este ser parte perante os Juizados Especiais Cíveis.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base nos arts. 8º c/c art. 51, inc.

IV, todos da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:57

Audiência Conciliação cancelada para 09/12/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 17:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:08

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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