22/05/2025 15:19

Baixa Definitiva
22/05/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:19

Baixa Definitiva
30/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/03/2025 14:56

Transitado em Julgado em 30/03/2025
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de PRISCILA DA CONCEICAO NETO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de E.L. RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0806658-90.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA DA CONCEICAO NETO RÉU: E.L.

RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 12 de fevereiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 10:42

Recebidos os autos
28/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
28/01/2025 10:47

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
28/01/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 15:07

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 12:36

Outras Decisões
19/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 10:29

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
19/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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