17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:58

Baixa Definitiva
16/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:57

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0813978-32.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ANA MONICA ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA Cuida-se de execução de título extrajudicial, consistente em contrato de firmado entre as partes.

Melhor analisando o processo, verifica-se que a executada não está domiciliada em área de abrangência deste Juizado, sendo certo que a regra contida no C.P.C. aponta o domicílio do executado como o competente para a propositura da execução.

Assinale-se, por fim, que diante da natureza absoluta a incompetência territorial pode ser declarada de ofício.

Nestes termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, na forma da Lei de Regência.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
11/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:43

Extinto o processo por incompetência territorial
08/07/2025 05:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA MONICA ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:44

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
09/05/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:20

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 05:49

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 12:09

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:39

Expedição de Mandado.
02/04/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 04:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 04:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0813978-32.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ANA MONICA ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA Id. 179775781: Indefiro a citação na forma requerida, pois, por se tratar de título executivo extrajudicial, o domicílio do executado é o competente para prosseguimento da execução.

Dessa forma, em derradeira oportunidade, venha novo endereço para citação, em área de abrangência deste Juizado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ANA MONICA ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:41

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 15:51

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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