10/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0838289-34.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINA QUEIROZ DA COSTA SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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