26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0818431-80.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHUR DE BARROS BARACHO DOS SANTOS RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

A documentação juntada reforça a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, pelo que rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.

No mais, operadora e administradora são evidentemente legitimadas para responder aos termos da ação, diante da ampla solidariedade do CDC.

Por fm, não vemos a necessidade da produção de qualquer prova, estando o feito maduro para sentença.

Portanto, nos termos do art. 12 do CPC, venham cls para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
24/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:50

Juntada de acórdão
02/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 20:49

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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