09/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0861632-35.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE ROBERTO DE SOUZA RÉU: BANCO MASTER S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 8 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
11/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:48

Outras Decisões
07/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE ROBERTO DE SOUZA - CPF: *05.***.*22-35 (AUTOR).
06/09/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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