25/08/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 INTIMAÇÃO Processo: 0804579-46.2025.8.19.0205 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR : CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU : GUSTAVO SANTOS LAMY RAMOS Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para que os autos sejam remetidos à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804579-46.2025.8.19.0205 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA RÉU: GUSTAVO SANTOS LAMY RAMOS Trata-se de ação monitória, na qual a parte autora, foi devidamente intimada do despacho do id.173615498, que tem os seguintes termos: “A ação monitória é cabível quando fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme disposto no Art. 700 do CPC.

No caso dos autos, a parte autora pretende o pagamento de crédito de contribuições condominiais, juntando ao processo convenção do condomínio, atas de assembleias, boletos das cotas condominiais vencidas e planilha de crédito, o que indica a existência de título executivo extrajudicial, conforme Art. 784, X, do CPC.

Ora, se a prova escrita for título executivo, não há se falar em ação monitória, conforme a literalidade do Art. 700 do CPC.

Destarte, ao autor para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial para execução de título executivo extrajudicial, adequando-a ao referido tipo de ação, sob pena de extinção do processo, por falta de interesse processual e inadequação da via eleita, devendo, ainda, indicar, de forma expressa na petição, o período que abrange o débito e o valor das cotas condominiais devidas.

Transcorrido o prazo assinalado acima, com ou sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos, devendo em caso de emenda para execução, o cartório indicar se as custas recolhidas estão corretas.

P.I. " Logo em seguida, a parte autora peticionou no id.176054208, requerendo o prosseguimento do feito, aduzindo que não há emenda para ser feita, já que é cabível a ação monitória, descumprindo, portanto, a decisão exarada por este juízo.

Conforme a literalidade do Art. 700 do CPC, se a prova escrita for título executivo, não há que se falar em ação monitória.

Sendo assim, infere-se, que a parte autora não adequou a presente ação com seus requisitos.

Assim, diante da inadequação da via eleita, não há se falar em interesse processual, verificando-se a carência da ação e impondo-se o indeferimento da petição inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 330, III, c/c Art. 485, inciso VI, ambos CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada, não tendo comparecido aos autos.

Após certificados o trânsito em julgado e o recolhimento de eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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