12/09/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0804630-86.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATRINA ROCHA DOS SANTOS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir.

VOLTA REDONDA, 16 de julho de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
18/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0804630-86.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; b) Indefiro o pedido formulado em sede de cognição sumária.

A maioria das teses alegadas pela parte autora já foram enfrentadas e afastadas pela jurisprudência.

O uso da tabela Price não se confunde com anatocismo, pois a sua utilização significa tão somente que os juros serão amortizados antes do principal, sendo certo, ainda, que as instituições financeiras não se sujeitam à limitação prevista na lei da usura, motivo pelo qual os juros aplicados podem ser superiores a 12% a.a.

Ademais, o fato do contrato ter sido firmado no ano de 2023 afasta a presença do periculum in mora necessário para a concessão da medida.

Como consequência, indefiro o depósito em Juízo da quantia que a parte autora entende como devida, bem como do valor integral das parcelas, devendo continuar pagando na forma contratada; c) Em se tratando de relação de consumo e diante da vulnerabilidade da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII do CDC no que tange a contratação voluntária do financiamento a ciência da parte autora das cláusulas pactuadas; d) Diante da manifestação expressa pela não realização da audiência de conciliação e o disposto no § 2º do artigo 2º da lei 13.140/15, CITE-SE, observado o disposto no artigo 246 e parágrafos do CPC, bem como a resolução nº 455 do CNJ; e) Por fim, indefiro o pedido de segredo de justiça em virtude das alegações autorais não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses previstas no ordenamento jurídico, devendo prevalecer o princípio da publicidade dos processos.

VOLTA REDONDA, 24 de março de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
24/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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