25/02/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0802291-95.2022.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO MARINHO MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO MARINHO MENEZES, BERNARDETE MENDES DE ARAUJO MENEZES RÉU: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1.Ciente da regularidade do patrono da ré – petição 153600509. 2.Petição 63082993: cumpra-se adequadamente, em 48 horas -Considerando-se que constam links, cujo acesso nos computadores institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é vedada, já que constam em ambiente virtual vedado pela política de segurança cibernética regida pelo Ato Normativo TJ n. 09/2010, e até mesmo para perenizar os conteúdos nos autos, venham as mídias em nuvem/localização compatível com a política de segurança cibernética deste Tribunal de Justiça (One Drive ou PJe Mídias – carregados com o apoio da ferramenta PJe Mídias Desktop), a fim de propiciar cômodo acesso ao teor (visto que a causa tramita de forma eletrônica ab initio), sob pena de preclusão.

Na hipótese de se tratarem de meras imagens, basta juntá-las como anexos adequadamente individualizados. 3. Petição 156270329 – a qualidade do material de construção do imóvel é fato estranho aos limites objetivos da causa.

Assim, nada a prover. 4. Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 5. Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o link para participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, caput e §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimento pessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição. 6. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 7. Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 8. Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 9. Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 18 de novembro de 2024.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
18/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:23

em cooperação judiciária
18/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de HUDSON DA SILVA DIAS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA LOPES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ROBERTA PALARINI ZANATTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 23:08

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:10

Outras Decisões
26/01/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
31/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de HUDSON DA SILVA DIAS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 20:54

Conclusos ao Juiz
17/06/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 22:26

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA LOPES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA PALARINI ZANATTA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:19

Decorrido prazo de HUDSON DA SILVA DIAS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:19

Decorrido prazo de HUDSON DA SILVA DIAS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:19

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARINHO MENEZES em 14/02/2023 23:59.
26/01/2023 19:49

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:59

Expedição de Ofício.
18/01/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:39

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 21:59

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:27

Decorrido prazo de HUDSON DA SILVA DIAS em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:59

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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